CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDADA EM EMERGÊNCIA (ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021), DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM CLÍNICA PARTICULAR, DESTINADO AO ADOLESCENTE R.P.H., 16 (DEZESSEIS) ANOS, SOB PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5000455-89.2024.8.24.0034, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Itapiranga/SC

Fornecedor

APRAT - ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS (03.998.197/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

11/2026

Assinatura

09/06/2026

Vigência

09/06/2026 a 08/12/2026

Valor inicial / global

R$ 82.800,00 / R$ 82.800,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

11/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).