DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ESTÍMULO À INOVAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21, PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E GESTÃO PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE DEPURAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE

Unidade

Secretaria da Receita

Local

São José/SC

Fornecedor

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FADEP (24.206.696/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

16/2026

Assinatura

14/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 2.150.000,00 / R$ 2.150.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).