vence em 98 diasprorrogado 7×82916800000111-2-000330/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR-101, ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 382+530 E O KM 383+350.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ICARA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
- Local
- Içara/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 24/2025
- Assinatura
- 10/03/2025
- Vigência
- 10/03/2025 a 09/01/2027 (originalmente até 10/11/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 2.008.179,27 / R$ 2.008.179,27
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 17/03/2025
Termos (7)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1/2025 | Fica estabelecida por acordo entre as partes a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO do Contrato n.º 038/PMI/2025, que prevê o término em 21/09/2025 e passa a ser em 20/12/2025, face ao interesse público, baseado nos fatos elencados na justificativa técnica exarada pela fiscalização e Memorando Interno n.º 479/2025 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, na forma do art. 6º, XVII e art. 111, da Lei n.º 14.133/21. | 18/09/2025 | 10/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 2/2025 | FICA ESTABELECIDA POR ACORDO ENTRE AS PARTES A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO N.º 038/PMI/2025, QUE PASSA A SER EM 18/02/2026, BEM COMO O ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALORES, FACE AO INTERESSE PÚBLICO, BASEADO NOS FATOS ELENCADOS NA JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E MEMORANDO INTERNO Nº 600/2025 EXARADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO Nº 233 DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 6º, XVII, ART. 111, ART. 124, I, “A” E “B”, ART. 125 A 128 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 | 07/12/2025 | 10/11/2026 | +R$ 450.058,51 |
| Termo Aditivo 3/2025 | FICA ESTABELECIDA POR ACORDO ENTRE AS PARTES A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO N.º 038/PMI/2025, QUE PASSA A SER EM 18/02/2026, BEM COMO O ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALORES, FACE AO INTERESSE PÚBLICO, BASEADO NOS FATOS ELENCADOS NA JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E MEMORANDO INTERNO Nº 600/2025 EXARADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO Nº 233 DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 6º, XVII, ART. 111, ART. 124, I, “A” E “B”, ART. 125 A 128 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. | 07/12/2025 | 10/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 4/2026 | FICA ESTABELECIDA POR ACORDO ENTRE AS PARTES A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO N.º 038/PMI/2025, QUE PASSA A SER EM 19/05/2026, FACE AO INTERESSE PÚBLICO, BASEADO NOS FATOS ELENCADOS NA JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E NO MEMORANDO INTERNO N.º 94/2026 EXARADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E COM FULCRO NA CLÁUSULA OITAVA, SUBITEM 8.2.1 DO CONTRATO EPIGRAFADO, NO ART. 6º, XVII E ART. 111 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. | 19/02/2026 | 10/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 5/2026 | FICA ESTABELECIDA POR ACORDO ENTRE AS PARTES A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO N.º 038/PMI/2025, QUE PASSA A SER EM 18/07/2026, FACE AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E MEMORANDO INTERNO N.º 345/2026 EXARADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E COM FULCRO NA CLÁUSULA OITAVA, SUBITEM 8.2.1 DO CONTRATO EPIGRAFADO, NO ART. 6º, XVII E NO ART. 111 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. | 20/05/2026 | 10/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 6/2026 | FICA ESTABELECIDA POR ACORDO ENTRE AS PARTES A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO N.º 038/PMI/2025, QUE PASSA A SER EM 01/09/2026, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E MEMORANDO INTERNO N.º 544/2026 EXARADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E COM FULCRO NA CLÁUSULA OITAVA, SUBITEM 8.2.1 DO CONTRATO EPIGRAFADO, NO ART. 6º, XVII E NO ART. 111 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. | 15/07/2026 | 10/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 7/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 038/PMI/2025, QUE PASSAM A SER, RESPECTIVAMENTE, 31/10/2026 E 10/01/2027, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO E MEMORANDO INTERNO Nº 657/2026, FIRMADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO XVII, E NO ART. 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 30/08/2026 | 09/01/2027 | — |
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