CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 11 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATA.

Órgão

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

Unidade

MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

Local

Rio Fortuna/SC

Fornecedor

LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

82/2026

Assinatura

17/06/2026

Vigência

05/07/2026 a 05/07/2027

Valor inicial / global

R$ 13.300,00 / R$ 13.300,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

06/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).