Contratação por inexigibilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/SC para execução do Programa “Lucra Mais”, destinado ao fortalecimento da gestão e aumento da competitividade dos micros e pequenos negócios aos empresários que integram o roteiro Entre Trilhos e Trilhas do município de Herval d’Oeste, amparada no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, aplicando metodologia própria e consolidada, adequada à realidade local, em forma de parceria com a Administração Municipal de Herval d'Oeste.

Órgão

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC

Local

Herval d'Oeste/SC

Fornecedor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC (82.515.859/0001-06)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

72/2026

Assinatura

24/05/2026

Vigência

24/05/2026 a 20/11/2026

Valor inicial / global

R$ 5.295,48 / R$ 5.295,48

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).