O objeto deste contrato trata da contratação de serviços técnicos especializados que consistem na elaboração da tabela de valores venais e veículos automotores terrestres usados, com até 30 (trinta) anos de fabricação, registrados no Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina– DETRAN/SC, que servirá de base de cálculo do IPVA para o exercício fiscal de 2026.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Unidade

Unidade Administrativa

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

SEF 00006082/2025

Assinatura

26/10/2025

Vigência

26/10/2025 a 26/10/2026

Valor inicial / global

R$ 55.144,00 / R$ 55.144,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

26/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).