Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Unidade

Unidade Administrativa

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (92.702.067/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

SEF 00014772/2025

Assinatura

12/07/2026

Vigência

31/07/2026 a 30/07/2031

Valor inicial / global

R$ 213.982,19 / R$ 213.982,19

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).