RATEIO CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC OBJETIVANDO RATEAR DESPESAS DE INVESTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO DO CONDER, CONFORME LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E RESOLUÇÃO Nº 41/2025 DO CONSÓRCIO E LEI MUNICIPAL N. 2035/2024

Órgão

MUNICIPIO DE DESCANSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC

Local

Descanso/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (23.773.012/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

44/2026

Assinatura

12/03/2026

Vigência

12/03/2026 a 30/03/2027

Valor inicial / global

R$ 82.500,00 / R$ 82.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).