Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica, sobre pavimento existente em pedras irregulares de basalto, compreendendo a Rua Ceará - Trecho 01 (entre a Ruas Presidente Getúlio Vargas e Rui Barbosa), conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos pertinentes. Recursos vinculados ao Processo SCC nº 12505/2025, TE nº 2025TE003271, na modalidade de Convênio Simplificado, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, a ser firmado entre o Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e o Município de Guarujá do Sul.

Órgão

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL

Unidade

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Local

Guarujá do Sul/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGION (23.773.012/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Dispensa

Processo

88/2026

Assinatura

18/06/2026

Vigência

18/06/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 299.095,79 / R$ 299.095,79

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

26/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).