Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade

Órgão

MUNICIPIO DE ITAJAI

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Local

Itajaí/SC

Fornecedor

FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (03.061.086/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DISP 297/2026

Assinatura

23/09/2026

Vigência

23/09/2026 a 23/11/2027

Valor inicial / global

R$ 684.000,00 / R$ 684.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).