PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

Órgão

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade

CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Local

Balneário Piçarras/SC

Fornecedor

CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (51.318.373/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

33/2026

Assinatura

25/06/2026

Vigência

25/06/2026 a 25/12/2026

Valor inicial / global

R$ 70.000,00 / R$ 70.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).