INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 74, DA LEI Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É A ADESÃO/FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS – AMUSUH, VISANDO AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À CFURH, ROYALTIES, ICMS, ISS E DEMAIS QUESTÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA E ÁREAS ALAGADAS.

Órgão

MUNICIPIO DE CURITIBANOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Local

Curitibanos/SC

Fornecedor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS SEDES DE USINAS HIDROELETRICAS E ALAGADOS - AMUSUH (05.396.702/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

149/2026

Assinatura

07/10/2026

Vigência

07/10/2026 a 05/01/2027

Valor inicial / global

R$ 2.431,50 / R$ 2.431,50

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

08/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).