1.1. Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM-SUL, consórcio público de direito público do qual o Município de Timbé do Sul/SC é ente consorciado, mediante celebração de Contrato de Programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, para o desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no âmbito da área do Município de Timbé do Sul/SC, conforme legislação vigente, disposições do Contrato de Consórcio Público e demais condições e exigências estabelecidas em Termo de Referencia.

Órgão

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Unidade

Sistema de Água e Esgoto.

Local

Timbé do Sul/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (08.486.180/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

16/2026

Assinatura

02/08/2026

Vigência

02/08/2026 a 02/08/2036

Valor inicial / global

R$ 15.511,68 / R$ 15.511,68

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).