contratação, mediante credenciamento, de associações ou cooperativas especializadas e licenciadas para prestação de serviço regular e contínuo de coleta, pesagem, transporte, e destinação adequada à legislação ambiental, de resíduos recicláveis classe II, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nas unidades do Poder Judiciário catarinense localizadas na Região de Florianópolis, conforme locais e periodicidades estipulados no item 2.5, compreendendo a coleta nos locais definidos para armazenamento temporário, a pesagem em equipamento aferido, o transporte e a destinação final adequada à legislação ambiental.

Órgão

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (03.240.704/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

37/2026

Assinatura

21/07/2026

Vigência

21/07/2026 a 20/07/2027

Valor inicial / global

R$ 102.492,78 / R$ 102.492,78

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

27/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).