Contratação de Prestação de Serviço de Acesso e Consulta Diária ao Painel de Intimações Eletrônicas dos Tribunais Federais e do Trabalho, que disponibilizem nessa ferramenta, ecossistema SaaS (Software como Serviço) mediante acesso via certificado digital, e com o envio diário das Intimações/Citações Identificadas, para atender às demandas da Procuradoria Jurídica – PROJ do CREA-AP, para acompanhamento das Ações Judiciais nas quais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá figure como parte, conforme condições do Aviso da Dispensa Eletrônica nº 08/2026 e Termo de Referência.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Unidade

CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA

Local

Macapá/AP

Fornecedor

SEDEP SERVICO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICACOES LTDA (37.535.259/0001-47)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1829491/2026

Assinatura

18/08/2026

Vigência

18/08/2026 a 18/08/2027

Valor inicial / global

R$ 10.188,00 / R$ 10.188,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

31/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).