Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada, devidamente credenciada para atuar como organismo certificador do Programa Pró-Gestão RPPS, para a prestação dos serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação institucional e auditoria de supervisão, visando à obtenção e manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS Nível II do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia IPECAN, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECAN

Unidade

INSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Local

Campo Novo de Rondônia/RO

Fornecedor

ICQ BRASIL-INSTITUTO DE CERTIFICACAO E QUALIDADE B (01.659.386/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000013/26

Assinatura

06/08/2026

Vigência

06/08/2026 a 05/08/2027

Valor inicial / global

R$ 21.250,00 / R$ 21.250,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

14/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).