1.2. Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança no Trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: 1.2.1. PGR - Programa de Gerenciamento de Risco; 1.2.2. LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho; 1.2.3. Laudo extemporâneo para PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário sem LTCAT (sob demanda); 1.2.4. ASO - Exames Atestados de Saúde Ocupacional - admissional, demissional, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho (sob demanda); 1.2.5. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 1.2.6. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (sob demanda); e 1.2.8. Serviços de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho - assessorar o Departamento de Recursos Humanos nas questões que envolvam Saúde e Segurança do Trabalho, emitindo orientações e pareceres (sob demanda).

Órgão

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Unidade

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Local

Pouso Alegre/MG

Fornecedor

MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA (14.117.450/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

21/2025

Assinatura

12/11/2025

Vigência

12/11/2025 a 11/11/2028

Valor inicial / global

R$ 12.298,50 / R$ 12.298,50

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

13/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).