Referente a contratação de empresa para a Elaboração do Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Dona Francisca/RS, referente ao exercício de 2026. A contratação é necessária para atender às exigências da Secretaria de Previdência Social (SPREV) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), garantindo a conformidade legal, contábil e atuarial do RPPS municipal.

Órgão

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Local

Dona Francisca/RS

Fornecedor

GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA (43.739.124/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2182

Assinatura

06/10/2025

Vigência

06/10/2025 a 06/10/2026

Valor inicial / global

R$ 9.800,00 / R$ 9.800,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).