Constitui objeto da presente contratação a formalização de Termo de Fomento/adesão com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados AMUSUH, entidade de representação municipalista de atuação nacional, visando à prestação de serviços de assessoramento institucional, técnico e legislativo, com foco na defesa dos interesses do Município perante os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), ao acompanhamento de matérias legislativas de interesse municipal, ao apoio na identificação de alternativas de incremento de receitas públicas decorrentes de empreendimentos hidrelétricos e áreas alagadas, bem como ao fortalecimento da representação institucional do Município no âmbito do setor energético.

Órgão

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Unidade

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Local

Maximiliano de Almeida/RS

Fornecedor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS SEDES DE USINAS HIDROELET (05.396.702/0001-50)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

54/2026

Assinatura

13/04/2026

Vigência

13/04/2026 a 13/04/2027

Valor inicial / global

R$ 7.294,50 / R$ 7.294,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).