Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados ao acompanhamento, análise e incremento do Índice de Participação dos Municípios IPM e do retorno do ICMS, mediante análise e tratamento de informações econômico-fiscais e da produção primária, acompanhamento dos dados que integram a formação dos índices, identificação de inconsistências e omissões, orientação e suporte técnico nos procedimentos administrativos perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul SEFAZ/RS, inclusive na elaboração e apresentação de recursos, bem como acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária PIT, Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha NFG, incluindo a disponibilização de software em ambiente WEB para importação, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios de dados fiscais e econômicos, com hospedagem e rotinas de backup, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Unidade

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Local

Maximiliano de Almeida/RS

Fornecedor

BUSCAR ASSESSORIA LTDA -ME (23.890.638/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

119/2026

Assinatura

07/09/2026

Vigência

07/09/2026 a 07/09/2027

Valor inicial / global

R$ 13.200,00 / R$ 13.200,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).