Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Giovana de Brito, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010096-63.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Setembro de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento.A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

CASA DO EXCEPCIONAL SANTA RITA DE CASSIA (89.519.409/0001-22)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

240/2026

Assinatura

28/04/2026

Vigência

28/04/2026 a 22/04/2027

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).