Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição integrante do Sistema “S”, para o planejamento, organização, inscrição, seleção, suplência, execução e certificação de cursos presenciais, conforme documentação anexa, contemplando os seguintes cursos: Curso de Mecânica Básica Automotiva; Curso de Eletricidade Básica Automotiva; Curso de Instalação de Sistemas Hidráulicos e Eletro-hidráulicos. Cada curso será ofertado em 01 (uma) turma, com até 15 (quinze) alunos, carga horária de 80 (oitenta) horas-aula. A contratada deverá: Disponibilizar espaço físico adequado, localizado no perímetro urbano do Município de Lagoa Vermelha; Fornecer sala de aula com estrutura compatível para a realização de atividades teóricas e práticas; Disponibilizar material didático e insumos individuais necessários às aulas práticas; Disponibilizar docentes devidamente qualificados, comprovando habilitação compatível com a área de cada curso; Emitir certificados aos alunos concluintes, com validade e reconhecimento em todo o território nacional; Entregar relatório final contendo lista de presença e cópias dos certificados emitidos; Cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Responsabilizar-se por eventuais danos causados a terceiros durante a execução contratual. Os cursos serão realizados na modalidade presencial.

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Unidade

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Local

Lagoa Vermelha/RS

Fornecedor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (03.775.069/0013-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

105/2026

Assinatura

24/03/2026

Vigência

24/03/2026 a 24/01/2027

Valor inicial / global

R$ 72.120,00 / R$ 72.120,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

11/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).