Curso de Certificacao em RPPS O curso aborda de forma completa a estrutura gestao e fiscalizacao dos Regimes Proprios de Previdencia Social RPPS com base na legislacao vigente especialmente a Lei n 9.717 1998 a Portaria MTP n 1.467 2022 e a Resolucao CMN n 4.963 2021. Principais conteudos Normas e funcionamento dos RPPS organizacao segurados beneficiarios gestao uso dos recursos e responsabilidades do ente federativo. Gestao atuarial equilibrio financeiro e atuarial

Órgão

MUNICIPIO DE ALEGRETE

Unidade

Prefeitura Municipal

Local

Alegrete/RS

Fornecedor

Priscila Raupp Mesquita ME (41.527.725/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

154

Assinatura

07/06/2026

Vigência

07/06/2026 a 18/05/2027

Valor inicial / global

R$ 7.800,00 / R$ 7.800,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

09/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).