Prestação serviços de arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: a. IPVA, por integração de sistemas, sem emissão prévia de guia(IPVA on-line); b. ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da GNRE com código de barras; c. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da GA com código de barras; d. Débito automático em c/c bancária para pgto parcelado de receitas estaduais;

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade

SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (01.181.521/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25/1404-0015712-0

Assinatura

17/06/2025

Vigência

19/06/2025 a 19/06/2027

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).