Prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: Pagamento do IPVA, sem emissão prévia de guia (IPVA on-line); Pagamento do ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da GNRE com código de barras; Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da GA com código de barras; Débito automático em cc bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais;

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade

SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25/1404-0021046-2

Assinatura

26/08/2025

Vigência

27/08/2025 a 27/08/2027

Valor inicial / global

R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).