Prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: Pagamento do IPVA, por meio de integração de sistemas (IPVA on-line); Pagamento do ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da GNRE com código de barras; Pagamento de receitas estaduais, por meio da GA com código de barras; Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais;

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade

SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

ITAU UNIBANCO S.A. (60.701.190/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25/1404-0033958-9

Assinatura

17/11/2025

Vigência

24/11/2025 a 24/11/2026

Valor inicial / global

R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).