vence em 325 dias88379763000136-2-000102/2026
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.
- Unidade
- GAB - Gabinete do Prefeito
- Local
- Igrejinha/RS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 1131
- Assinatura
- 23/08/2026
- Vigência
- 23/08/2026 a 23/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 89.700,00 / R$ 89.700,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
Ver a licitação que originou este contrato →
Termos (0)
Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).