CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO AO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA JURÍDICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Órgão

MUNICIPIO DE GARIBALDI

Unidade

Município de Garibaldi

Local

Garibaldi/RS

Fornecedor

MARTINS E TREMARIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (28.750.316/0001-10)

Tipo

Outros · Compras · Inexigibilidade

Processo

2472/2026

Assinatura

14/06/2026

Vigência

14/06/2026 a 13/06/2027

Valor inicial / global

R$ 204.000,00 / R$ 204.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).