vence em 89 dias88600655000141-2-000065/2025

Definição dos valores, regras e critérios de participação financeira do CONSORCIADO no exercício financeiro de 2026 para o custeio das despesas do Programa SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no âmbito do Vale do Taquari; Definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos consorciados no exercício financeiro de 2026 para a cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes à administração do Consórcio e a manutenção e gestão da Traumatologia de Encantado; A salvaguarda - pelo Consorciado - para a utilização dos seguintes serviços disponibilizados pelo Consórcio: a) compra de medicamentos, insumos e demais materiais através da Central de Compras do Consórcio; b) compra de serviços credenciados em saúde; meio ambiente; veterinária; resíduos, limpeza e conservação urbana; engenharia e arquitetura; assistência social (ou outros serviços credenciados que venham a ser instituídos) através do Consórcio ou contratação direta com os credenciados, conforme disposições de cada processo; c) utilização dos serviços técnicos em oftalmologia (consulta, exames e cirurgias) do Centro Oftalmológico de Encantado, conforme regras do Sistema Único de Saúde - SUS; d) utilização dos serviços técnicos do Departamento de Inspeção Sanitária do Consórcio; e) compra de bens e serviços, quando da participação do consorciado nas licitações compartilhadas promovidas pelo Consórcio, onde o Município figure como Órgão Participante do referido certame; f) utilização de software de Inspeção Sanitária pelo Serviço de Inspeção Municipal do Consorciado, quando o município aderir ao mesmo Todos estes serviços oferecidos pelo CONSÓRCIO para o Município de Nova Bréscia/RS.

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).