Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMAQUA

Unidade

Secretaria Munic da Saude -sms -asps

Local

Camaquã/RS

Fornecedor

BRUSTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (21.756.497/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

1594/2026

Assinatura

21/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 21/09/2027

Valor inicial / global

R$ 105.157,20 / R$ 105.157,20

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

25/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).