vence em 327 dias88771001000180-2-000119/2026
Contratação de pessoa jurÃdica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária visando a revisão, modernização e elaboração do Novo Código Tributário Municipal e o respectivo decreto que o regulamenta, contemplando o diagnostico da legislação vigente, levantamento de demandas junto aos setores competentes, realização de reuniões técnicas e, proposição de adequações em conformidade com a reforma tributária.
- Unidade
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Local
- Tramandaí/RS
- Tipo
- Outros · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 34414/2026
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 25/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 132.000,00 / R$ 132.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
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