Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70030 do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 3.307/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “c” do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Local

Santo Antônio da Patrulha/RS

Fornecedor

AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA (53.439.116/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

244

Assinatura

07/10/2026

Vigência

07/10/2026 a 07/10/2027

Valor inicial / global

R$ 32.400,00 / R$ 32.400,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

09/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).