CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS, COMPREENDENDO ATUAÇÃO PRESENCIAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUANTO O PATROCÍNIO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE, INDEPENDENTEMENTE DE TEMPO PRESENCIAL. CONTRATO VÁLIDO PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI 14.133/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE CASEIROS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS

Local

Caseiros/RS

Fornecedor

MARTINS E TREMARIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (28.750.316/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

15

Assinatura

14/01/2026

Vigência

14/01/2026 a 14/01/2027

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 240.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).