Contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais técnicos especializados (advocatícios/jurídicos), visando a propositura de ação judicial para atuar na defesa dos interesses do Município de Novo Barreiro/RS, objetivando a celebração do Convênio oriundo da Proposta nº 047168/2025 - Processo nº 72031.008772/2025-08, cujo objeto era Semana do Município – 34º Aniversário de Novo Barreiro.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO - RS

Local

Novo Barreiro/RS

Fornecedor

CAVASOLA E ORO ADVOGADOS ASSOCIADOS (07.995.367/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

023

Assinatura

11/03/2026

Vigência

11/03/2026 a 11/03/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).