EMPENHO POR ESTIMATIVA Empenho a maior referente iluminacao publica do municipio com recursos da arrecadacao da contribuicao dos municipes cfe Lei Municipal 779 2002 e 1003 2006 para o exercicio de 2026. ART. 74 da Lei 14.133 21 c c Decreto Municipal 098 2025.

Órgão

MUNICIPIO DE PICADA CAFE

Unidade

Prefeitura Municipal de Picada Cafe

Local

Picada Café/RS

Fornecedor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (02.016.440/0001-62)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

24

Assinatura

01/01/2026

Vigência

01/01/2026 a 29/12/2026

Valor inicial / global

R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).