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Licitário
vencido94444346000122-2-000077/2025

Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para o exercício de 2026, com foco no aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaúba, localizada no Município de Pinhal Grande/RS

Unidade
PREF.MUN.DE PINHAL GRANDE
Local
Pinhal Grande/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
104
Assinatura
24/09/2025
Vigência
24/09/2025 a 24/09/2026
Valor inicial / global
R$ 135.000,00 / R$ 135.000,00
Ramo
Serviços de Manutenção
Publicado no PNCP
02/10/2025

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).