O presente contrato tem por objeto a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua José Bonifácio Pires, nº 152, Centro, São João do Itaperiú/SC, CEP 88.395.000, com as características constantes da Matrícula Imobiliária nº 8.400, do Ofício de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC, e dos cadastros 15733 (Casa) e 15741 (Consultório), junto à Prefeitura Municipal, para uso exclusivo como Base Operacional do Grupamento da Polícia Militar de Santa Catarina no Município de São João do Itaperiú/SC.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU

Unidade

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Local

São João do Itaperiú/SC

Fornecedor

ELIANE ANDREA GOLINSKI DO ROSARIO PEREIRA (00.089.071/9059-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

162/2026

Assinatura

19/07/2026

Vigência

19/07/2026 a 19/07/2029

Valor inicial / global

R$ 20.000,00 / R$ 20.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).