vence em 10 dias95991097000158-2-001062/2025
Contratação de Instituição de Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação de Exigir Contas nº 5001020- 55.2025.8.24.0216/SC, que determina o acolhimento do cidadão V.F.G. A contratação é necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço essencial de acolhimento institucional, cuja ausência acarretaria prejuízo grave à segurança e à integridade da pessoa beneficiada, caracterizando urgência de atendimento nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Memorando 1.323/2025.
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC
- Local
- Cerro Negro/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- DL078/2025
- Assinatura
- 23/10/2025
- Vigência
- 23/10/2025 a 22/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 31/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 1 | Contrato 59/2025 - Rescisão/Extinção de contrato 1 | 15/12/2025 | — | — |
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