Trata o presente expediente a Contratação de Serviço de Publicidade Legal (publicação em periódico de grande circulação), visando a divulgação de editais em conformidade a determinação da Lei Federal 14.133/2021, atendendo as necessidades da Seção de Finanças e Suprimentos.

Órgão

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Unidade

ESP-CPP. DR.ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

Local

Bauru/SP

Fornecedor

S/A O ESTADO DE S.PAULO (61.533.949/0001-41)

Tipo

Empenho · Serviços · Dispensa

Processo

006.00021299/2026-14

Assinatura

25/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 29/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.000,00 / R$ 6.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

27/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).