Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e/ou atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e gestão das obrigações de SST junto ao eSocial.
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ALPREVMaceió/AL
Propostas até 19/10/2026, 08:00 — em 4 dias.
- Valor total estimado
- R$ 8.554,68
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 35029962000158-1-000002/2026
- Número da compra
- 2
- Processo
- E:44017.0000000161/2026
- Publicado em
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- 14/10/2026, 08:00 (há 12 horas)
- Encerramento das propostas
- 19/10/2026, 08:00 (em 4 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Informações complementares
considerando a necessidade de atendimento às exigências legais aplicáveis, bem como a importância da adoção de medidas preventivas destinadas à proteção da saúde dos empregados e à mitigação de riscos institucionais, solicito a adoção das providências necessárias para a contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços: Elaboração e/ou atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); Elaboração e/ou atualização do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Realização dos exames ocupacionais obrigatórios (admissional, periódico, retorno, mudança de função e demissional); Gestão do eSocial em SST Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
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Quanto FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO… compra de Saúde e Medicamentos
1 licitação
R$ 8.554,68 em valor estimado · última em 07/10/2026
Quem mais venceu em FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO…
- 1.ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle · unidadeR$ 1.325,0017 homol.
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Itens (2)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle a) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01); b) Elaboração, manutenção e atualização anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); c) Elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991; d) Gestão e transmissão direta ao sistema do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) – eventos S-2210, S-2220 e S-2240, mediante outorga de procuração eletrônica. Gestão Mensal de SST e eSocial: elaboração/manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); licenciamento de sistema; | 12 UNIDADE | R$ 652,84 | R$ 7.834,08 |
| 2 | Medicina / engenharia trabalho - planejamento / controle Realização de exames clínicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Risco) com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Exame Médico Clínico Ocupacional: realização de exames admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). | 10 UNIDADE | R$ 72,06 | R$ 720,60 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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