A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.
INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASMaceió/AL
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 30115700000192-1-000007/2026
- Número da compra
- 58
- Processo
- E:54057.0000000354/2026
- Publicado em
- 10/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Alagoas (AL)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE… compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 600.000,00 em valor estimado · última em 10/08/2026
Quem mais venceu em INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE…
- 1.COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento · unidadeR$ 23,80260 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 311 diasaté 09/08/2027· 08
COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL · R$ 402.601,00 · assinado em 29/07/2026
Ver o contrato e os termos →
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