Este Termo de Fomento, decorrente do Processo nº 5083/2026, tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante o apoio Associação, no desenvolvimento, ampliação e implementação de políticas públicas voltadas à realização do CIRCUITO CULTURAL E ESPORTIVO DE CORRIDA DE RUA E 1ª MEIA MARATONA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, tendo como finalidade o desenvolvimento físico, mental, sócio e cultural, através da disputa salutar da modalidade esportiva de corrida de rua entre toda a demanda social do Município de Palmeira dos Índios, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, que passa a fazer parte do presente Termo.

Informações complementares

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Executiva de Esportes manifesta interesse em realizar Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do art. 31, II, da Lei nº 13.019/2014 e art. 33 do Decreto Municipal nº 123/2021, para formalização de parceria com a C.R.O.N.O.S. Centro de Relações Sociais, Organização Multicultural, Desenvolvimento Nerd, Estudos, Projetos e Atividades Ocupacional e Socioculturais, inscrita no CNPJ nº 48.351.793/0001-10, visando à execução do CIRCUITO CULTURAL E ESPORTIVO DE CORRIDA DE RUA, destinado ao desenvolvimento físico, mental, social e cultural da população de Palmeira dos Índios/AL. O valor total previsto é de R$ 117.744,00 (cento e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), com vigência até 30 de agosto de 2026. A parceria fundamenta-se no interesse público em incentivar ações desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil e na necessidade de cooperação para implementação de políticas públicas de esporte e lazer. A CRONOS desenvolve trabalho relevante na área esportiva e cultural, possuindo experiência, equipe técnica, habilidades e competências relacionadas ao objeto da parceria, bem como vínculo com os usuários e conhecimento dos procedimentos necessários à execução das ações. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se a organização de eventos de corrida de rua e caminhada, campeonatos, torneios e competições esportivas, além de encontros e aperfeiçoamentos voltados à modalidade. Diante disso, considerando a experiência, capacidade técnica e expertise demonstradas pela OSC, resta justificada a escolha da organização para execução do objeto da parceria.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

12356879000198-1-000079/2026

Número da compra

02

Processo

5.083/2026

Publicado em

11/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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Edital e anexos

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