Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e ao pagamento dos serviços prestados por profissionais que atuam como peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, enquanto auxiliares da justiça, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da jurisdição federal delegada, nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Referente ao Termo de Cooperação 036/2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASMaceió/AL
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 12473062000108-1-000077/2026
- Número da compra
- 1036
- Processo
- 26.0.000002904-0
- Publicado em
- 31/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Alagoas (AL)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quanto TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 0,00 em valor estimado · última em 31/08/2026
Quem mais venceu em TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
- 1.TERRA FORTE DO NORDESTE COMERCIO DE…1 vitória
- 2.GALAXY MOTORS LTDA1 vitória
- 3.SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 1607 diasaté 24/02/2031· 36
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO · R$ 0,00 · assinado em 20/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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