LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso XI: Para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASManaus/AM
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 19421427000191-1-000115/2026
- Número da compra
- 105
- Processo
- 26.0.000011288-6
- Publicado em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Amazonas (AM)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- 1.IPX7 REPRESENTACOES E COMERCIO DE…3 vitórias
- 2.ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E…2 vitórias
- 3.INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS…2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional · unidadeR$ 0,00122 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 1814 diasaté 20/09/2031· Contrato nº 16/26/2026
MUNICIPIO DE CARAUARI · R$ 0,01 · assinado em 20/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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