CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI NOS MUNICÍPIOS DE MACAPÁ, PORTO GRANDE E OIAPOQUE

Informações complementares

A contratação justifica-se por se tratar de objeto considerado essencial, uma vez que a ausência dos serviços de reconstrução das pontes de madeira, nas localidades citadas acima, reduz a capacidade e principalmente os riscos ao colapso, tendo em vista a situação calamitosa provocada pelas chuvas e falta de manutenção, comprometendo a capacidade de carga das estruturas dessas pontes. Nesse contexto, para que a SETRAP desenvolva suas funções institucionais e aplique seu cronograma de planejamento anual sem interrupções, há a necessidade de estabelecer a Contratação de empresas especializada na reconstrução de pontes de madeira, para seja atendido as emergências de manutenção das pontes estaduais do Amapá, visando manter a segurança da infraestrutura rodoviária, evitando-se o desperdício de recursos públicos e atender as demandas de serviços executados pela SETRAP. Os quantitativos aqui dispostos foram coletados levando em consideração a necessidade existente junto aos instrumentos de planejamento, objetivando dar continuidade aos serviços rodoviários considerados essenciais nos quesitos de trafegabilidade e segurança, sendo portanto, serviços que necessitam de celeridade no processo de contratação, pois como já mencionado anteriormente, há outro Objeto de contratação semelhante, porém, objetivando uma Intenção de Registro de Preços, que se encontra em um longo percurso burocrático, longe de atender as demandas emergenciais aqui pontuadas. Nesse sentido e pela necessidade premente de continuar garantindo a segurança nas estradas, seguimos em direção a contratação direta.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

11762237000126-1-000012/2026

Número da compra

004/2026 - Dispensa de Licitação

Processo

00014/SETRAP/2026

Publicado em

24/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

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Itens (5)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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