Aviso publicadoInexigibilidade

Locação de imóvel residencial localizado na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, com a finalidade de abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, a qual se encontra em estado de vulnerabilidade social, conforme relatório emitido pela Assistente Social desta Prefeitura, pelo prazo 03 (três) meses.

MUNICIPIO DE APUAREMAApuarema/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 900,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 16434292000100-1-000010/2024
Número da compra: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007-2024
Processo: N° 019-2024
Publicado em: 08/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Informações complementares

Os benefícios eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Desta forma, a Lei Municipal N°361, de 11 de Dezembro de 2018, que prevê a concessão de aluguel social aos munícipes em estado de vulnerabilidade, mediante relatório atestado por Assistente Social deste Município. Assim, a presente contratação se justifica pelo fato desta Administração Pública não possuir espaço próprio apto que satisfaça as necessidades da presente demanda, sendo esta contratação prioritária e imprescindível. 2.2. Para abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, é necessário um ambiente com localização na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, O imóvel possui, 1 quartos, 1 sala, 1 cozinha, e 1 banheiro, e uma área externa. 2.3. Neste sentido, o imóvel que atende as especificações está situado na Rua Lomanto 0 Junior, s/n, centro, de posse legal do Zenildo Teles Santana, sob n° de CPF 483.148.625- 68.

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Locação de imóvel residencial localizado na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, com a finalidade de abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, a qual se encontra em estado de vulnerabilidade social, conforme relatório emitido pela Assistente Social desta Prefeitura, pelo prazo 03 (três) meses.	1 UNIDADE	R$ 900,00	R$ 900,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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