Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Polissonografia Completa (com laudo) de forma parcelada, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.

Informações complementares

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exames de Polissonografia Completa (com emissão de laudo médico), de forma parcelada, visando atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA. A Polissonografia é o exame de diagnóstico de alta complexidade indispensável para a identificação, avaliação e monitoramento de distúrbios obstrutivos e neurológicos do sono, tais como a Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), insônia crônica, narcolepsia e distúrbios de movimento periódico dos membros. A ausência do diagnóstico prévio e adequado dessas patologias pode resultar no agravamento de comorbidades graves, como hipertensão arterial refratária, insuficiência cardíaca, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e déficit cognitivo, sobrecarregando ainda mais a rede pública de saúde. O Município de Lafaiete Coutinho não dispõe, em sua estrutura própria de saúde, de laboratório do sono equipado com polissonógrafos nem de corpo médico especializado (neurologistas/pneumologistas/medicina do sono) habilitado para a montagem, acompanhamento e emissão de laudos para esse tipo específico de exame. Por se tratar de demanda pontual e especializada, a contratação de serviço terceirizado revela-se a solução administrativa e econômico-financeira mais vantajosa para a Administração Pública, evitando investimentos de alto custo fixo na compra de equipamentos de rápida obsolescência tecnológica e na manutenção de corpo técnico exclusivo. A execução parcelada do objeto justifica-se pelo fato de que a demanda por exames laboratoriais do sono surge de maneira contínua, porém variável ao longo do exercício financeiro, conforme os encaminhamentos oriundos da Atenção Básica e das consultas especializadas. O parcelamento possibilita que o município realize o empenho e o pagamento estritamente de acordo com os exames efetivamente executados e laudados, garantindo a eficiência dos recursos públicos e evitando o desembolso antecipado ou desproporcional. Buscando a otimização dos custos operacionais e a humanização do atendimento ao paciente, o fornecimento dos exames deverá priorizar prestadores com capacidade de atendimento em localidade logisticamente acessível, reduzindo o custo de deslocamento do Transporte Fora do Domicílio (TFD) e garantindo o bem-estar dos munícipes.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

14205959000178-1-000110/2026

Número da compra

52/2026

Processo

95/2026

Publicado em

27/08/2026

Abertura das propostas

27/08/2026, 00:00 (mês passado)

Encerramento das propostas

01/09/2026, 23:59 (mês passado)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 88 diasaté 30/12/2026· 139/2026

  CLINICAR SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA · R$ 4.680,00 · assinado em 22/09/2026

  Ver o contrato e os termos →

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº…Riacho de Santana/BA · MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Propostas até 04/10/2026
• [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO, CILINDRO, VÁLVULA REGULADORA E TOMADA PARA POSTO, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA…Rodelas/BA · MUNICIPIO DE RODELAS · Propostas até 05/10/2026
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia clínica destinados à Secretaria Municipal de Saúde,…Rio de Contas/BA · MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS · Propostas até 05/10/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E CONFECÇÃO DE ESTOFADOS VISANDO GARANTIR AS CONDIÇOES ADEQUADAS DE HIGIHENE AOS PACIENTES…Jeremoabo/BA · MUNICIPIO DE JEREMOABO · Propostas até 05/10/2026
• Constitui o objeto desta licitação o registro de preço, prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES…Salvador/BA · UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA · Propostas até 05/10/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO

• Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ressonância Magnética (RNM MULTIPARAMÉTRICA DE PROSTATÁ, COLUNA LOMBAR…Abertura: 28/09/2026
• Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços especializada no atendimento de Consulta com Arritmologista, a demanda visa…Abertura: 28/09/2026
• Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao uso nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e no…Abertura: 25/09/2026
• Aquisição de utensílios em aço inox destinados ao atendimento das unidades escolares da rede municipal de ensino, compreendendo pratos,…Abertura: 25/09/2026