O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos diagnósticos e procedimentos terapêuticos constantes da Tabela SUS Municipal, visando possibilitar que todo interessado que atenda integralmente às exigências previstas neste Edital possa prestar serviços complementares de assistência à saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Lajedinho/BA, destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
MUNICIPIO DE LAJEDINHOLajedinho/BA
Propostas até 06/10/2027, 00:00 — em 12 meses.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13810544000160-1-000104/2026
- Número da compra
- 010
- Processo
- 096/2026
- Publicado em
- 06/10/2026
- Abertura das propostas
- 06/10/2026, 08:00 (há 7 dias)
- Encerramento das propostas
- 06/10/2027, 00:00 (em 12 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Informações complementares
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente, hipótese em que é viável e vantajosa para a Administração caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com Seleção à critério de terceiros. Os serviços objeto do presente credenciamento serão remunerados estritamente de acordo com a Tabela SUS Municipal, instituída pela Resolução CMS nº 010/2020, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre os valores da Tabela SUS Municipal para serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, os quais constituem referência pública, vinculante e padronizada para fins de autorização, execução, controle, processamento, faturamento, auditoria e pagamento dos procedimentos laboratoriais efetivamente realizados no âmbito da presente contratação.
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Quanto MUNICIPIO DE LAJEDINHO compra de Saúde e Medicamentos
2 licitações
R$ 5.516.139,46 em valor estimado · última em 06/10/2026
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