ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS pertencentes ao patrimônio do Município, considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis para a Administração Pública, mediante procedimento de leilão, conforme condições, quantidades, características e valores mínimos de arrematação estabelecidos no edital e seus anexos.
MUNICIPIO DE MIRANGABAMirangaba/BA
Prazo de propostas encerrado em 02/10/2026, 15:00.
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Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade promover a alienação de veículos, máquinas e sucatas pertencentes ao patrimônio do Município, que, após avaliação e análise pela Administração, tenham sido considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, não apresentando mais condições ou conveniência de utilização para atendimento das necessidades da Administração Pública. A manutenção desses bens no patrimônio municipal, além de não atender adequadamente ao interesse público, pode gerar custos com armazenamento, manutenção, conservação, segurança e ocupação de espaços físicos, sem que haja correspondente benefício à Administração. A alienação possibilitará a racionalização e renovação do patrimônio público, a liberação de espaços atualmente utilizados para guarda dos bens e a redução de despesas relacionadas à conservação e manutenção de equipamentos e veículos sem utilidade para o Município. A medida também atende aos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e adequada gestão patrimonial, permitindo que os bens sejam destinados a terceiros mediante procedimento público, transparente e competitivo.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 13913371000106-1-000059/2026
- Número da compra
- 001/2026
- Processo
- 001/2026 - LEILÃO
- Publicado em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- 02/10/2026, 15:00 (há 11 horas)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 15:00 (há 11 horas)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mirangaba/BA
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Quanto MUNICIPIO DE MIRANGABA compra de Veículos e Transporte
6 licitações
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Edital e anexos
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