Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica estratégica à Secretaria Municipal de Educação, com atuação em demandas de elevada complexidade jurídica, administrativa, regulatória e institucional, compreendendo o suporte técnico permanente ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação na formulação, análise e validação jurídica de políticas públicas e programas governamentais, a elaboração de pareceres técnicos e manifestações jurídicas especializadas e a representação e o suporte técnico perante o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos de controle externo

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 14222566000172-1-000131/2026
Número da compra: INEX0066/2026
Processo: 0201/2026
Publicado em: 10/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE SANTO AMARO compra de Serviços Profissionais e Consultoria

3 licitações

R$ 520.000,00 em valor estimado · última em 28/09/2026

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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